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Rua dos Estudantes, 513, Americana
Política de privacidade e LGPD
Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que incluem as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência ou extração dos dados coletados do USUÁRIO, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.
Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
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1. Glossário
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1.1. Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
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Conta: é a forma através da qual o USUÁRIO é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas do site, aplicativos e serviços oferecidos pelo Site AEPHIVA, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o USUÁRIO (como dados cadastrais) e outros dados relevantes para garantir relação mais apropriada e completa do Site AEPHIVA com o USUÁRIO (como registro de atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Site AEPHIVA).
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Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pelo Site AEPHIVA ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão o Site AEPHIVA a aprimorar os serviços prestados aos USUÁRIO.
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Credenciais: é o conjunto de dados que o USUÁRIO usa para se autenticar quando acessa determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas do site, aplicativos e serviços oferecidos pelo Site AEPHIVA. Geralmente tais dados são login e senha, mas podem incluir dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.
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Dados: conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.
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Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de um TITULAR, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.
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Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.
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Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada pelo Site AEPHIVA responsável por atuar como canal de comunicação entre o Site AEPHIVA, o USUÁRIO e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados pelo Site AEPHIVA.
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Site AEPHIVA: site administrado pela pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO ECUMÊNICA DE PROMOÇÃO HUMANA, INCLUSÃO E VALORIZAÇÃO DE AMERICANA (CNPJ 01.342.968/0001-69).
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Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Site AEPHIVA.
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Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre o Site AEPHIVA e o USUÁRIO, que pode variar por conta de (i) local de prestação dos serviços; (ii) local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio USUÁRIO; (iii) outros fatores apontados em legislações específicas.
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Logs: registros de atividades dos USUÁRIOS efetuados no site, aplicativos e serviços prestados pelo Site AEPHIVA.
Política de Privacidade: significa, em conjunto, esta Política de Privacidade e seus anexos, bem como demais documentos expressamente referenciados nesta Política de Privacidade.
USUÁRIO: pessoa que acessa ou interage com as funcionalidades oferecidas pelo site, aplicativos e serviços oferecidos pelo Site AEPHIVA. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos do Site AEPHIVA. Caso não detenha tal capacidade, o USUÁRIO declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade e demais documentos apresentados pelo Site AEPHIVA.
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2. Coleta dos Dados
RESUMO
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Coletamos os Dados do USUÁRIO conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso do site, aplicativos e serviços oferecidos pelo Site AEPHIVA ou por parceiros que tenham sido devidamente autorizados pelo Site AEPHIVA (e que seguem as diretrizes de privacidade de Dados do Site AEPHIVA de acordo com a presente política). Também explicamos no que consistem os Cookies e como o USUÁRIO pode gerenciá-los.
2.1. Os Dados serão coletados:
(i) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO no site, aplicativos e serviços oferecidos pelo Site AEPHIVA, tais como a criação de Conta, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviços;
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(ii) quando o USUÁRIO submeter Dados de terceiros ao Site AEPHIVA (tais como dados de amigos). O Site AEPHIVA poderá utilizá-los de acordo com a presente Política de Privacidade, declarando o USUÁRIO que obteve o consentimento e autorização necessários dos terceiros em questão para submeter esses Dados para conhecimento e registro por parte do Site AEPHIVA, mantendo o Site AEPHIVA indene;
(iii) quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte do USUÁRIO, tais como por meio de Cookies; ou
(iv) de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com o Site AEPHIVA.
2.2. As informações que o Site AEPHIVA coleta podem incluir, mas não se limitam a:
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(i) nome;
(ii) gênero;
(iii) CPF;
(iv) endereço de e-mail;
(v) endereço postal;
(vi) número de telefone e gravações (havendo contato com o USUÁRIO);
(vii) data de nascimento;
(viii) informações de pagamento;
(ix) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;
(x) endereço IP;
(xi) páginas visitadas;
(xii) links e botões clicados;
(xiii) agenda de contatos.
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2.2.1. Demais dados coletados pelo Site AEPHIVA estão definidos no item 7 desta Política.
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2.3. O Site AEPHIVA não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. O Site AEPHIVA poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.
2.4. O Site AEPHIVA utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os Cookies utilizados pelo Site AEPHIVA podem ser classificados de diversas formas:
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(i) Quanto à validade:
a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce (para o USUÁRIO continuar navegando e não perder o que colocou no carrinho, por exemplo), para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado ao USUÁRIO.
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b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha do USUÁRIO, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.
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(ii) Quanto à propriedade:
a) Próprios: são de titularidade do Site AEPHIVA, que possui total controle sobre os Cookies.
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b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo do USUÁRIO mediante o site, aplicativos e serviços oferecidos pelo Site AEPHIVA.
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(iii) Quanto à finalidade:
a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao USUÁRIO utilizar o site, aplicativos e serviços oferecidos pelo Site AEPHIVA, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.
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b) de performance: coletam informações anônimas sobre como o USUÁRIO utiliza e interage com o site, aplicativos e serviços oferecidos pelo Site AEPHIVA, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente Próprios.
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c) de funcionalidade: permitem ao Site AEPHIVA lembrar escolhas feitas pelo USUÁRIO (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Site AEPHIVA. São geralmente Próprios e Permanentes.
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d) analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes do Site AEPHIVA entregar anúncios e informações mais relevantes ao USUÁRIO. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o USUÁRIO visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências do USUÁRIO e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do USUÁRIO. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics, mencionado abaixo).
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e) de mídias sociais: permitem ao USUÁRIO se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e Instagram. São geralmente permanentes e de Terceiros.
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f) de segurança: ajudam o Site AEPHIVA a monitorar atividades fraudulentas e a proteger os dados do USUÁRIO em acessos não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros.
2.5. O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar o site, aplicativos e serviços oferecidos pelo Site AEPHIVA, mas nestas situações o Site AEPHIVA não pode garantir o correto funcionamento desse site, aplicativos e serviços oferecidos. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.
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2.6. O Site AEPHIVA utiliza o Google Analytics e o Google ReCaptcha para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms com as quais o USUÁRIO plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo o Site AEPHIVA isento de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.
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2.7. O Site também registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO no site, aplicativos e serviços prestados pelo Site criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:
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(i) Endereço IP do USUÁRIO;
(ii) Ações efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Site AEPHIVA;
(iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Site AEPHIVA;
(iv) Datas e horários de cada ação do USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Site AEPHIVA, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
(v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
(vi) Session e User ID, quando disponível;
(vii) Tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo); e
(viii) Geolocalização.
2.8. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas pelo Site AEPHIVA poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.
3. Uso dos Dados
RESUMO
Os Dados poderão ser acessados apenas pela empresa do Site AEPHIVA, parceiros, subcontratados e autoridades. Porém, caso o USUÁRIO acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros. Também elencamos os usos que faremos dos Dados coletados dos USUÁRIOS.
3.1. Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
(i) Identificação, autenticação e autorização;
(ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte ao USUÁRIO;
(iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
(iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Site AEPHIVA;
(v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pelo Site AEPHIVA, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;
(vi) Promover os serviços do Site AEPHIVA e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com o Site AEPHIVA;
(vii) Resguardar o Site AEPHIVA de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Site AEPHIVA;
(viii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;
(ix) Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelo USUÁRIO;
(x) Enviar newsletters e e-mails que o USUÁRIO expressamente concordou em receber;
(xi) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
(xii) Compartilhar informações de pagamento entre as empresas subcontratadas pelo Site AEPHIVA, visando facilitar a experiência do USUÁRIO ao utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Site AEPHIVA; e
(xiii) Consultar os Dados em bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares.
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3.2. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades do Site AEPHIVA, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para cadastro, acesso e/ou consulta nos seguintes sites e/ou empresas:
(i) WIX - wix.com: empresa onde este site está hospedado e é responsável por processar os pagamentos que o USUÁRIO realiza, bem como o cadastro de todas as informações que o mesmo fornece, seja para receber informações ou para adquirir produtos e/ou serviços no site;
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(iii) Prefeitura Municipal de Americana - SP - https://nfse.americana.sp.gov.br: site responsável pela emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços eletrônica) de cada serviço adquirido e pago pelo USUÁRIO no Site AEPHIVA.
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(iv) Escritório Contábil Pavin Consultoria - pavinconsultoria.com.br: escritório contratado pelo Site AEPHIVA para a realização da contabilidade, portanto é natural que todas as NFS-e emitidas sejam encaminhadas para essa empresa, como determina a legislação e se faz necessário, para a realização do trabalho contábil.
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(v) Google - google.com: empresa onde o serviço de email comunicacao@aephiva.com é hospedado. Todo envio e recebimento de email "de e/ou para" comunicacao@aephiva.com fica armazenado nos servidores do Google.
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3.2.1. O Site AEPHIVA se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus clientes e USUÁRIOS através do não compartilhamento dessas informações com empresas com as quais o USUÁRIO não tenha concordado. O USUÁRIO reconhece que o Site AEPHIVA é obrigado a atender uma série de obrigações legais em decorrência da Legislação Aplicável relacionadas com a identidade de seus clientes e a origem dos fundos que opera. Dessa forma, o Site AEPHIVA fica autorizado a solicitar, e o USUÁRIO obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais, inclusive para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro. As informações obtidas pelo Site AEPHIVA em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como informações sigilosas. O Site AEPHIVA fica autorizado a compartilhar dados exigidos pela Legislação Aplicável com as autoridades competentes e com terceiros que necessitem ter acesso aos Dados para elaborar/validar relatórios sobre as atividades do Site AEPHIVA sob referida legislação.
3.2.3. O USUÁRIO é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a, login, senha e token de autenticação). Caso o USUÁRIO identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do USUÁRIO configura violação a esta Política de Privacidade.
3.3. Desde já o USUÁRIO está ciente que o Site AEPHIVA poderá realizar (i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas - inclusive decorrentes de bases de dados de outros sites; e (iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse do Site AEPHIVA, conforme previsto na Legislação Aplicável. O USUÁRIO manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
3.3.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que o Site AEPHIVA poderá utilizar os Dados para traçar o perfil do USUÁRIO, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu-cliente. O perfil do USUÁRIO será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da Legislação Aplicável.
3.4. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pelo Site AEPHIVA, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na Legislação Aplicável, para os objetivos do Site AEPHIVA, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
3.5. Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO.
3.6. O Site AEPHIVA possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Site AEPHIVA. Os Dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados, sem que caiba qualquer ônus ao Site AEPHIVA com relação a esses Dados.
3.7. O Site AEPHIVA preza pela segurança e inviolabilidade das Credenciais do USUÁRIO. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes ao USUÁRIO que tenha sido indevidamente publicados na internet por terceiros.
3.7.1. Se por meio de testes de autenticação o Site AEPHIVA constatar que as Credenciais do USUÁRIO foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), o Site AEPHIVA - por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros à Conta e Dados do USUÁRIO - bloqueará preventivamente as Credenciais do USUÁRIO. Havendo quaisquer dúvidas - inclusive sobre como desbloquear as Credenciais - o USUÁRIO pode consultar os termos de uso nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Site AEPHIVA, ou entrar em contato com a central de atendimento do Site AEPHIVA.
4. Armazenamento dos Dados
RESUMO
Os Dados coletados são armazenados em local seguro. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados. Salvo casos específicos, poderemos manter os Dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.
4.1. Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o Site AEPHIVA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Site AEPHIVA, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso o Site AEPHIVA identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará o USUÁRIO afetado informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.
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4.2. Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio do Site AEPHIVA ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades do Site AEPHIVA. O Site AEPHIVA fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.
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4.3. Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Site AEPHIVA é facultado ao USUÁRIO (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):
(i) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;
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(ii) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pelo Site AEPHIVA, desde que o contrato entre o USUÁRIO e o Site AEPHIVA tenha terminado, a Conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais do Site AEPHIVA tenha decorrido;
(iii) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse do Site AEPHIVA. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso do site, aplicativos e serviços oferecidos pelo Site AEPHIVA;
(iv) solicitar a portabilidade dos seus Dados; e
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(v) solicitar que o Site AEPHIVA não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing.
4.3.1. Ainda que o USUÁRIO tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos o Site AEPHIVA pode estar sujeito a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados.
4.3.2. Os Dados Pessoais do USUÁRIO também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).
4.4. As configurações de privacidade do USUÁRIO e os produtos e recursos que o USUÁRIO utiliza influenciam os Dados do USUÁRIO que serão obtidos pelo Site AEPHIVA.
4.5. O Site AEPHIVA poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do USUÁRIO, possuindo o Site AEPHIVA faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. O Site AEPHIVA também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo USUÁRIO ou após o término do prazo legal de guarda.
5. Disposições Gerais:
RESUMO
Podemos atualizar esse documento a qualquer momento. Assim, consulte-o com frequência. Se terceirizarmos qualquer atividade, garantiremos que as empresas contratadas obedeçam a todas as disposições deste documento.
5.1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência do Site AEPHIVA, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços oferecidos pelo Site AEPHIVA.
5.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento, o Site AEPHIVA notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Site AEPHIVA e/ou meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO. O USUÁRIO estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.
5.2. O contato do Encarregado/DPO é o endereço comunicacao@aephiva.com O USUÁRIO poderá entrar em contato neste endereço para esclarecer quaisquer dúvidas com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.
5.3. Caso considere que o Site AEPHIVA violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o USUÁRIO tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão apropriada, além de contatar o Site AEPHIVA diretamente.
5.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pelo Site AEPHIVA, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação do Site AEPHIVA, obrigatoriamente.
5.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
6. Lei Aplicável e Jurisdição
RESUMO
Em eventuais ações judiciais aplica-se a lei brasileira e o foro da cidade de Americana - SP, salvo ressalva específica pela Legislação Aplicável (como o de domicílio do USUÁRIO).
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6.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de Americana - SP para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.
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22 de maio de 2021
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